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TERMOS E CONDIÇÕES
1 – TERMOS DE USO DO SITE
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website https://rotas.azores.gov.pt, da responsabilidade da Direção Regional de Turismo pessoa coletiva n.º 672002604, com sede na Rua Ernesto Rebelo, 14, 9900-112 Horta (doravante “DRTu”).
O acesso e utilização deste Website atribui a quem utiliza ou navegue neste site a condição de utilizador e implica para o mesmo, que este leu, compreendeu e a aceitou de modo integral, pleno e sem reservas, dos presentes termos e condições de utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.
Ao utilizar este site após publicarmos alterações, o Utilizador concorda em aceitar essas alterações mesmo que não as tenha verificado.
Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
2 – PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE
Todo o material constante neste site, nomeadamente imagens, detalhes, dados, ilustrações, designs, ícones, fotografias, clips de vídeo, textos, software, elementos gráficos, scripts, logótipos e outros é exclusiva da DRTu e/ou dos seus fornecedores de conteúdo.
O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela DRTu.
Todas as outras marcas registadas e marcas de serviço apresentadas nos sites do Grupo e que não sejam propriedade do mesmo pertencem aos respetivos proprietários.
3 – PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a DRTu autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.
Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste site nos seguintes casos:
a) Que sejam compatíveis com a finalidade do site https://rotas.azores.gov.pt
b) Que tenha como finalidade obter informação para uso pessoal e privado ou de aceder a algum serviço do site.
São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:
- Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida neste site;
- Utilizar a informação para fins comerciais;
- Enviar mensagens não solicitadas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade;
- Comercializar, de alguma forma, a informação contida no site da DRTu
- Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informação deste site;
- Realizar atos de Spaming em consequência do uso deste site e das informações e serviços que este contém;
- Utilizar este site para fins ilícitos contra a DRTu ou contra terceiros;
- Impedir o normal funcionamento deste site.
A DRTu poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
4 – CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Este site e o respetivo conteúdo destinam-se exclusivamente a utilização pessoal e não comercial por parte do Utilizador.
O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.
Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A DRTu não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções, erros e eventuais danos causados ou resultantes da utilização do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.
A DRTu não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.
A DRTu coloca todos os esforços para fornecer informações precisas e atualizadas, mas não poderá ser garantida que as informações contidas neste Site sejam precisas, completas, atualizadas, livres de erros, ou que o Site esteja livre de vírus.
O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à DRTu ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.
Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.
O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros. O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador.
5 – CONDUTA ONLINE
O utilizador concorda em utilizar o site exclusivamente para as finalidades permitidas pela legislação. É proibido publicar ou transmitir ao Site ou através dele qualquer material considerado ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo e difamatório e que provoque o ódio ou qualquer outro material que possa resultar em responsabilidade civil ou criminal de acordo com a legislação.
6 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A DRTu adotou as medidas e técnicas organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
Caso introduza algum dado pessoal neste site declaro para os efeitos previstos no Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) / GDPR (General Data Protection Regulation), prestar, o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais contidos no Site, com a estrita finalidade de recolha e tratamento. Informa-se, ainda, que na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem o direito de solicitar o acesso aos mesmo, de os alterar, de limitar parcial ou totalmente a sua utilização, bem como de decidir sobre qual o tratamento autonomizado que lhes pretende dar e, no limite, retirar o consentimento e exercer os demais direitos legalmente previstos, dirigindo o pedido por escrito para o e-mail [email protected]
Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
7 – COOKIES
Recomenda-se a consulta da Política de Cookies, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.
8 – ALTERAÇÕES AO SITE
A DRTu reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.
9 – DURAÇÃO
O Website https://rotas.azores.gov.pt da DRTu é disponibilizado por prazo indeterminado.
A DRTu reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.
10 – LINKS PARA OUTROS WEBSITES
Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), as respetivas ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A DRTu não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da DRTu será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da DRTu e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
11 – DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
Este Site e o seu Conteúdo são apresentados exclusivamente para promover os serviços disponibilizados pelo Grupo. Este Site é controlado e operado pelo Grupo, e o Utilizador é responsável pelo cumprimento da legislação da jurisdição a partir da qual está a aceder a este Site, aceitando que não poderá aceder nem utilizar as informações deste Site em violação de tal legislação.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Uma falha da nossa parte na aplicação de algum dos direitos no âmbito dos presentes Termos e Condições não constituirá uma renúncia de quaisquer disposições dos mesmos.
Caso seja determinado que uma disposição dos presentes Termos e Condições é inválida ou não que poderá ser aplicada, tal determinação não afetará os restantes Termos e Condições.
O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de receção para a morada Rua Ernesto Rebelo, 14, 9900-112 Horta ou através de e-mail para [email protected]
12 – RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Sujeito à cláusula seguinte, qualquer queixa ou controvérsia relacionada com os presentes Termos e Condições ou relacionada com este Site será resolvida com recurso a arbitragem. A decisão do árbitro será vinculativa para as partes. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nenhuma arbitragem será poderá ser aglutinada a outra arbitragem que envolva outra parte sujeita aos presentes Termos e Condições, seja por procedimentos de arbitragem de classe ou de outra forma.
13 – PROPRIEDADE DO SITE E CONTACTOS
Este Site é o website https://rotas.azores.gov.pt e o conteúdo deste Site é determinado exclusivamente pela DRTu está registada na Portugal com o número de empresa 672002604, com sede social em Rua Ernesto Rebelo, 14, 9900-112 Horta
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Última atualização: 01 de abril de 2021